Gilmar Mendes

Juízes julgam casos apresentados. Se o caso os envolve diretamente — como partes, como citados em investigação, como beneficiários de relacionamentos com réus — a obrigação é o silêncio, o afastamento e a designação de substituto isento. Juiz não dá pitaco. Não em democracias funcionais. Não em lugar nenhum normal.

Este não é um preceito ideológico de esquerda ou direita. É a estrutura mínima de separação de poderes que distingue Estado de Direito de poder arbitrário — presente em todas as constituições democráticas do mundo ocidental.

Quando um ministro do STF ameaça um senador, o instinto partidário produz dois erros simétricas:

Erro da esquerda: "O senador abusou" — focar no conteúdo do relatório em vez de na conduta do ministro.
Erro da direita: "Mas e o outro lado?" — deflexão whataboutista que igualmente esquiva do problema central.

O problema real é institucional e zero a ver com o senador ter cometido um crime ou não. Mesmo que o relatório fosse infundado ou mal-elaborado, a resposta democrática correta do ministro seria o silêncio e o afastamento — não a ameaça pública de cassação.

O fato de a maioria dos brasileiros ter tratado as ameaças de ministros do STF a parlamentares como "mais um dia de debate político habitual" é, segundo a análise, o sintoma mais grave do processo. A normalização do comportamento excepcional é o mecanismo central de erosão democrática — quando o inaceitável deixa de chocar, o patamar mínimo de civilidade institucional já foi perdido.

"Nossa democracia está disfuncional, corroída, na lona. Reconheça a anomalia."

Um parlamentar pode opinar o que quiser sobre crime de responsabilidade de ministro. Fundamentado ou não, cabe no relatório final de CPI. Um parlamentar não pode ser cassado por exercer sua função legislativa e fiscalizadora — isso é protegido pela imunidade material do art. 53 da CF/88.

A consequência do relatório depende exclusivamente de convencer a maioria dos outros parlamentares. Isso é política — e o ministro ameaçado com cassação não pode ser o árbitro do processo que o envolve.

O erro de categoria central do episódio é tratar ministros do STF como atores políticos equivalentes a parlamentares. Parlamentares são eleitos para fazer política. Ministros do STF são indicados para aplicar o direito com imparcialidade.

Quando ministros passam a fazer política — ameaçam, interferem, opinam sobre relatórios parlamentares que os envolvem — eles politizam a Justiça. E quando a Justiça é politizada, um pilar fundamental da democracia desmorona.