Dashboard de Análise — Proteção à Infância no Brasil

O colapso silencioso da
proteção às crianças

Dados reais, lacunas sistêmicas, direito aplicado e soluções concretas. Compilação de fontes oficiais: Ipea, MDHC, CNJ, SaferNet, Anuário de Segurança Pública 2024 e Atlas da Violência 2025.

🔴 Homicídios +15,6% (0–4 anos) 657 mil denúncias em 2024 Apenas 11 varas especializadas 1,6 mi em trabalho infantil ECA 35 anos — lei avançada Lei 15.035/2024 — cadastro de pedófilos Atualizado: março 2026
01
Indicadores-chave
KPIs — números reais extraídos de fontes primárias
Homicídios 0–4 anos
+15,6%
Maior alta de toda a série histórica. 2.124 crianças assassinadas entre 2013–2023.
↑ recorde histórico · Atlas da Violência 2025
Denúncias de violência 2024
657k
Queixas recebidas pelo MDHC. Crescimento de 22,6% vs 2023. Mais de 1,6 mi de violações registradas.
↑ 22,6% vs 2023 · MDHC
Varas especializadas — Brasil
11
Para todo o país. Taxa de congestionamento judicial de 74%. Maioria dos estados sem vara especializada.
↑ 74% congestionamento · CNJ 2024
Vítimas de estupro ≤13 anos
61,6%
Do total de vítimas de estupro no país. 88,2% são meninas. 84,7% o agressor é familiar ou próximo.
84,7% agressor familiar · Anuário BSP 2024
CSAM online — 2025 (7 meses)
49,3k
Denúncias de abuso sexual infantil na internet. 64% de todos os crimes cibernéticos. Crescimento de 18,9%.
↑ 18,9% vs 2024 · SaferNet Brasil
Trabalho infantil
1,6M
Crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce no Brasil. Concentrado no campo e setor informal.
Maioria setor rural · FRM / OIT
Violência sexual +0–5 anos
+383%
Aumento nos registros de violência sexual na primeira infância. Ocorre em 7/10 casos dentro do domicílio.
↑ 383% episódios · Atlas da Violência 2025
ECA — vigência
35 anos
Lei 8.069/1990. Um dos marcos legais de proteção à infância mais avançados do mundo. 267 artigos.
✓ Lei referência · ONU / Unicef
Índice de proteção efetiva por eixo (estimativa composta)
Marco legal (ECA, Códigos, Lei Hediondos)
82%
Detecção e denúncia (Disque 100, CREAS)
38%
Responsabilização judicial efetiva
22%
Saúde mental infantil no SUS
18%
Educação sexual curricular
12%
Proteção digital (CSAM, plataformas)
15%
Reinserção e reparação de vítimas
9%
Conselhos Tutelares com estrutura real
31%

02
Violência — dados e perfil
Atlas da Violência 2025 · Anuário BSP 2024 · MDHC
Tipo de violência contra criança 0–14 anos
Registros 2023–2024 · crescimento acumulado
Quem é o agressor?
Estupro de vulnerável — Anuário BSP 2024
Evolução das denúncias ao MDHC — 2019 a 2024
Disque 100 + Ligue 180 + App DH Brasil · valores em milhares
Perfil das vítimas de estupro infantil
Anuário BSP 2024
São meninas
88,2%
São negras
52,2%
Têm até 13 anos
61,6%
Agressor é familiar/próximo
84,7%
Crime ocorre em casa
67,4%
Homicídios de crianças — série histórica
Por faixa etária 2013–2023 · total acumulado
0–4 anos
2.124
5–14 anos
6.480
15–19 anos
90.399
⚠ ALERTA 2024
Alta de +15,6% nos homicídios de 0–4 anos — maior salto da série histórica. Arma de fogo é o principal instrumento.

03
Abuso digital — CSAM e plataformas
SaferNet Brasil 2025 · TIC Kids Online 2024
Denúncias CSAM — jan–jul 2025
Canal Nacional de Denúncias · SaferNet Brasil
Composição das denúncias cibernéticas 2025
CSAM = 64% do total de crimes digitais
Série histórica SaferNet — denúncias CSAM acumuladas 2006–2024
Total: 2.153.069 denúncias em 19 anos · crescimento acelerado pós-pandemia
Riscos digitais — TIC Kids Online 2024
Contato com desconhecidos online
30%
Exposição a conteúdo inadequado
42%
Sem supervisão parental digital
67%
Percepção social — Instituto Alana 2024
92%
dos brasileiros reconhecem que é "extremamente difícil" para crianças e adolescentes se defenderem sozinhos de violências no ambiente virtual.
IA generativa permite criar deepfakes de abuso sexual infantil em escala — impondo novo desafio à SaferNet, PF e ao marco regulatório.

04
Timeline legislativa e de crises
1990–2026 · marcos legais, lacunas e eventos críticos
1988
Constituição Federal
Art. 227 estabelece proteção integral à criança como dever da família, sociedade e Estado. Base constitucional de todo o sistema.
LeiMarco
1990
ECA — Lei 8.069/90
Estatuto da Criança e do Adolescente. 267 artigos. Um dos marcos legais de proteção à infância mais avançados do mundo.
LeiReferência ONU
2000
Dia Nacional 18 de Maio
Lei federal institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual. Referência ao caso Araceli (ES, 1973).
MarcoSimbólico
2008
Lei 11.829/08 — ECA Digital
Atualiza o ECA para incluir crimes de pedofilia virtual, pornografia infantil online e grooming. Arts. 240, 241 e 241-D.
LeiDigital
2009
Estupro de Vulnerável — Art. 217-A CP
Lei 12.015/09 cria o tipo penal "estupro de vulnerável": qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos é crime, independente de consentimento.
Código PenalMarco
2014
TJ-SP absolve fazendeiro acusado de estuprar menina de 13 anos
Desembargadores usam argumento de que a vítima "era prostituta" e o réu teria se enganado. Escândalo nacional.
CriseCorporativismo
2019
Lei 13.935/19 — Psicólogos nas escolas
Obriga redes públicas de educação básica a terem psicólogos e assistentes sociais. Em 2025, maioria dos municípios ainda não cumpriu.
LeiNão implementada
2020–2022
Pandemia e explosão do abuso digital
Isolamento aumenta exposição de crianças a abusadores domésticos e ao ambiente digital desprotegido. SaferNet registra salto histórico.
Crise
2022
PL 2.628/22 — Marco Digital Infantil
Projeto que regulamenta proteção de crianças no ambiente digital. Em tramitação até 2025, ainda sem aprovação definitiva.
PLEm tramitação
2024 (nov.)
Lei 15.035/24 — Cadastro de Pedófilos
Sancionada pelo Presidente Lula. Cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com acesso público a nome e CPF dos condenados.
LeiAvanço
2025 (mai.)
Atlas da Violência 2025 — Alerta Máximo
Ipea e FBSP publicam dados alarmantes: homicídios de 0–4 anos +15,6%, pior da série histórica. "Colapso da proteção", diz especialista.
Alerta crítico
2025 (jul.)
CCJ aprovação — novas penas para pedofilia
Estupro de vulnerável passa a 10–18 anos. Corrupção de menores sobe para 6–14 anos. Divulgação de pornografia infantil: 4–10 anos.
PL 2810/25Avanço
2026 (fev.)
Caso Láuar — TJMG absolve estuprador de menina de 12 anos
Desembargador usa argumento de "vínculo afetivo consensual". Pressão pública reverte decisão. PF investiga magistrado por supostos abusos em 5 vítimas.
EscândaloCorporativismo

05
Mapa mental — sistema de proteção
Atores, falhas e conexões sistêmicas
Proteção à Infância ESTADO ECA · SUS · CREAS · CNJ FAMÍLIA 80% abusos domésticos ESCOLA 1ª detecção · sem protocolo JUDICIÁRIO 11 varas · 74% congesto corporativismo · sigilo DIGITAL CSAM +18,9% · IA · deepfakes plataformas sem regulação SAÚDE SUS · psicologia · fila saúde mental ausente SOCIEDADE CIVIL ONGs · SaferNet · Childhood · ABMP CONSELHO TUTELAR 5.570 municípios · sem carro subfinanciado · 1ª resposta ↯ sem notificação ↯ sem protocolo ↯ impunidade ↯ sem regulação

06
Direito aplicado — leis, penas e lacunas
Código Penal · ECA · Lei dos Crimes Hediondos · CNJ
Dispositivo Crime / Conduta Pena atual Nova pena proposta Status Lacuna real
CP Art. 217-A
Estupro de vulnerável (<14 anos) 8–15 anos 10–18 anos PL 2810/25 Progressão após 2/5 da pena. Pena mínima pode ser cumprida em regime domiciliar.
CP Art. 213
Estupro (vítima adulta) 6–10 anos 10–14 anos Em tramitação Progressão de regime muito rápida. Muitos cumprem em aberto ou domiciliar.
ECA Art. 240
Produzir/filmar pornografia infantil 4–8 anos 6–10 anos PL 2810/25 IA gerativa cria CSAM sintético — legislação não cobre adequadamente deepfakes.
ECA Art. 241
Distribuir/publicar pornografia infantil 3–6 anos 4–10 anos PL 2810/25 Plataformas não têm responsabilidade civil clara. Hospedam CSAM sem sanção efetiva.
CP Art. 218
Corrupção de menores (<14 anos) 2–5 anos 6–14 anos CCJ aprovado Pena atual permite cumprimento em regime aberto desde o início. Sensação real de impunidade.
Lei 8.072/90
Crimes hediondos — estupro de vulnerável Fechado + 2/5 Fechado + 50% Parcial Pedofilia digital, corrupção de menores e grooming ainda fora do rol hediondo pleno.
Lei 15.035/24
Cadastro Nacional de Pedófilos Acesso público CPF/nome Sancionada Lula vetou manutenção de dados por 10 anos pós-pena. Banco de dados ainda não operacional.
Lei 13.935/19
Psicólogos na rede pública de ensino Obrigatório Não cumprida Maioria dos municípios brasileiros ainda não implementou. Sem sanção para descumprimento.
ECA Art. 13
Notificação obrigatória de abuso Dever de todo profissional Baixa adesão Médicos e professores não notificam por medo, despreparo ou pressão comunitária. Sem fiscalização.
PL 2.628/22
Marco Digital Infantil Regulação plataformas Tramitando Cada mês de atraso = mais crianças expostas. CSAM crescendo 18,9% ao ano sem responsabilização das plataformas.
Magistrados punidos por crimes sexuais — CNJ 2012–2025
3
magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ por assédio e importunação sexual em 13 anos (2012–2025). Todos continuam recebendo acima do teto constitucional.
Scalercio (TRT-2) · Rocha (TRF5) · Amorim (TJMG) · Prudêncio (omissão)
CASO LÁUAR — fevereiro 2026
Desembargador do TJMG absolveu estuprador de menina de 12 anos com argumento de "vínculo afetivo consensual". Após pressão pública, reverteu. Investigado por 5 vítimas. Afastado pelo CNJ. Parte dos abusos já prescreveu.

07
SWOT — análise sistêmica
Forças, fraquezas, oportunidades e ameaças
✦ Forças
ECA — referência normativa mundial
Disque 100 — 24h, gratuito, nacional
PNAE — elogiado pelo Banco Mundial
Conselho Tutelar em todos os municípios
Bolsa Família + CadÚnico (20 mi+ famílias)
PNI — maior calendário vacinal do mundo
✦ Fraquezas
Apenas 11 varas especializadas — 74% congesto
Saúde mental infantil quase inexistente no SUS
Conselhos Tutelares subfinanciados
Lei 13.935/19 não implementada
Abuso doméstico normalizado culturalmente
Corporativismo judicial protege magistrados
✦ Oportunidades
Marco Digital Infantil (PL 2628/22) em aprovação
Cadastro de Pedófilos recém-criado (2024)
IA para detecção de CSAM em escala
CadÚnico como base de identificação de risco
Educação socioemocional curricular
Expansão de varas especializadas
✦ Ameaças
IA gerando CSAM sintético em escala industrial
Redes sociais sem controle real de idade
Desigualdade como vetor de violência doméstica
Subnotificação massiva perpetua impunidade
Queda na cobertura vacinal infantil
Conservadorismo bloqueia educação sexual

08
Soluções — roadmap de intervenção
Ordenadas por urgência e impacto preventivo
P0 — URGENTE
Aprovar Marco Digital Infantil (PL 2628/22)
Responsabilizar plataformas por CSAM. Exigir verificação de idade. Triagem obrigatória com IA. Cooperação com SaferNet e PF. Cada mês de atraso = +18,9% de denúncias.
Congresso Nacional · MJuS · plataformas
P0 — URGENTE
Operacionalizar Cadastro de Pedófilos
Lei 15.035/24 sancionada mas banco de dados ainda não ativo. Implementar acesso público a nome/CPF de condenados para escolas, creches e empregadores.
MJuS · CNJ · MDHC
P0 — URGENTE
Expandir varas especializadas
De 11 para ao menos 1 por estado (27). Varas especializadas reduzem em até 60% o tempo de processamento de casos. Impacto judicial imediato.
CNJ · Ministério da Justiça · TJs
P1 — ALTA
Implementar Lei 13.935/19
Psicólogos e assistentes sociais obrigatórios em todas as escolas públicas. Lei existe desde 2019 — municípios não cumprem sem sanção. Criar mecanismo de cobrança vinculado ao FUNDEB.
MEC · estados · municípios
P1 — ALTA
Protocolo obrigatório de escuta ativa nas escolas
Treinamento anual compulsório para professores identificarem sinais de abuso. Sala segura para relato. Fluxo direto ao Conselho Tutelar com prazo de resposta obrigatório.
MEC · Secretarias Estaduais de Educação
P1 — ALTA
Financiamento mínimo obrigatório para Conselhos Tutelares
Garantir piso nacional de custeio: veículo, psicólogo de apoio, plantão 24h. Conselho Tutelar é o elo mais fraco de uma rede que depende inteiramente dele.
MDHC · estados · municípios · FNDE
P2 — MÉDIA
Educação sexual curricular nacional
Não educação moral — educação de direitos: consentimento, abuso, denúncia, violência afetiva. Da pré-escola ao EM. Países com esse modelo têm os menores índices de abuso do mundo.
MEC · BNCC · sociedade civil
P2 — MÉDIA
Interoperabilidade CadÚnico + Saúde + Educação
Cruzar dados de frequência escolar, atendimentos de saúde e assistência social para identificar crianças em risco ANTES do dano. Infraestrutura já existe — falta integração e vontade política.
MDHC · MEC · MS · SENARC
P3 — ESTRUTURAL
Programa nacional de saída e reinserção
Para mulheres saindo de situações de exploração sexual ou violência doméstica prolongada. Apoio habitacional, requalificação, assistência psicológica. Modelo: PRIS (Suécia).
MDHC · SPM · Assistência Social

09
Referências e fontes
Fontes primárias verificadas — acesso público

10
Conclusão e veredicto sistêmico
Síntese analítica baseada em dados primários
O Brasil tem a lei — falta o Estado
O Brasil possui um dos marcos legais de proteção à infância mais avançados do mundo. O ECA completa 35 anos em 2025 como referência internacional. E ainda assim, homicídios de bebês de 0 a 4 anos bateram recorde histórico. Mais de 657 mil denúncias de violência em um único ano. 61,6% das vítimas de estupro têm até 13 anos.

A contradição é estrutural, não acidental. O país construiu uma legislação de ponta e deliberadamente se recusou a construir a infraestrutura necessária para aplicá-la: 11 varas para um país de 215 milhões, psicólogos escolares que a lei exige e os municípios ignoram, Conselhos Tutelares sem carro, magistrados punidos com aposentadoria remunerada por abuso sexual.

O abuso infantil no Brasil não é uma tragédia — é uma política. Uma escolha de onde não investir, o que não regular, quem não responsabilizar. Cada ponto do mapa desta análise é uma decisão de não agir que virou número, virou criança, virou trauma não tratado, virou novo ciclo de violência.

A saída existe e está documentada: os países que protegem crianças de forma efetiva combinam renda garantida às famílias + serviços públicos universais de qualidade + cultura de denúncia normalizada + responsabilização judicial real. Não é mistério. É vontade política.
📜
Lei — 8/10
ECA avançado. Hediondos. Cadastro de Pedófilos. Marco em tramitação.
⚙️
Efetividade — 2/10
11 varas. Lei 13.935 não cumprida. Conselhos sem estrutura. Cadastro não ativo.
🔮
Tendência — ↑ risco
CSAM +18,9% em 2025. Homicídios 0–4 anos recorde. IA acelerando abuso digital.