A Operação Satiagraha foi uma investigação da Polícia Federal iniciada em 2004 contra uma organização criminosa voltada a crimes no mercado financeiro. Em 8 de julho de 2008, a operação resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas (Grupo Opportunity), do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Menos de 48 horas depois, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu dois habeas corpus sucessivos ao banqueiro, gerando uma das maiores crises institucionais do Judiciário brasileiro. A operação foi declarada ilegal pelo STJ em 2011 e a anulação foi confirmada pelo STF em 2015.
O delegado federal Protógenes Queiroz, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (DELEFIN) em São Paulo, inicia investigações sigilosas sobre o Grupo Opportunity de Daniel Dantas, suspeito de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e crime organizado no setor de telecomunicações.
O procurador da República Rodrigo de Grandis acompanha a investigação integralmente. Conforme declarou depois, Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam duas organizações distintas, ambas voltadas a crimes no mercado financeiro.
A investigação revela que Dantas teria conexões com parlamentares de ambos os lados do espectro político — tanto da oposição quanto da situação — o que explica o silêncio do Congresso quando a operação eclodiu.
Na madrugada do dia 8 de julho de 2008, 300 agentes da Polícia Federal são deslocados para São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. A operação é batizada de "Satiagraha" — palavra sânscrita adotada por Gandhi, que significa "força da verdade" ou "resistência não-violenta".
São presos: Daniel Dantas (banqueiro, dono do Grupo Opportunity), Naji Nahas (investidor libanês-brasileiro) e Celso Pitta (ex-prefeito de São Paulo). A paralisação de movimentação de ativos suspeitos é considerada a maior da história do Brasil até então.
O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, assina os mandados de prisão.
Antes mesmo de Dantas ser preso, sua defesa havia protocolado pedido de habeas corpus no STF. Como era período de recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes — presidente do STF e plantonista — recebe o pedido.
Mendes já havia declarado publicamente ser contra o que chamou de "espetacularização das prisões" por parte da Polícia Federal — antes de analisar o caso.
Apesar da Súmula 691 do próprio STF, que veda a apreciação de habeas corpus contra decisões liminares de instâncias inferiores, Mendes acolhe o pedido, alegando "constrangimento ilegal" na decretação da prisão temporária. Dantas é solto menos de 24 horas depois de ser preso.
Cerca de 10 horas depois de sair da prisão, o juiz Fausto De Sanctis decreta nova prisão de Daniel Dantas — desta vez por tentativa de corrupção ativa contra um delegado da PF (o banqueiro teria tentado subornar um agente para ter seu nome retirado das investigações).
A defesa recorre novamente ao STF. Gilmar Mendes concede um segundo habeas corpus em menos de 72 horas, soltando Dantas pela segunda vez.
O STF, em plenário, por 9 votos a 1, referenda a decisão de Mendes e garante a liberdade de Dantas, entendendo que a segunda prisão também havia sido decretada sem fundamentação adequada.
Após soltar os presos, Gilmar Mendes envia as decisões do juiz De Sanctis ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) — do qual ele próprio é presidente. A medida é vista como uma tentativa de pressão sobre o magistrado de primeira instância.
Associações de magistrados, de procuradores e de delegados federais reagem publicamente contra Mendes. Diversas entidades fazem ato público de apoio ao juiz De Sanctis e ao delegado Protógenes.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ele próprio investigado pelo MPF, entra com representação no CNJ contra De Sanctis por supostamente ter concedido senhas de acesso telefônico ilimitadas a agentes da PF na Satiagraha.
Em 14 de julho, o presidente Lula reúne-se no Palácio do Planalto com o ministro do STF Gilmar Mendes e o ministro da Justiça Tarso Genro. Após a reunião, ambos dão coletiva à imprensa aparentemente alinhados — e o delegado Protógenes Queiroz é afastado do comando da investigação.
Em 16 de julho, diante da repercussão negativa do afastamento, Lula determina ao ministro Tarso Genro que acerte com a PF o retorno de Protógenes. A PF informa que Protógenes encerraria o relatório e se afastaria voluntariamente.
As declarações de Tarso Genro são contraditórias: ele havia dito na TV que o relatório "já estava pronto", enquanto a PF afirma que ainda seria finalizado.
Em 9 de agosto de 2008, a revista Veja divulga a transcrição de trechos de uma conversa telefônica entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sugerindo que a ABIN havia grampeado o telefone do presidente do STF.
A suspeita recai sobre a cooperação entre ABIN e PF durante a Satiagraha — agentes da ABIN teriam participado ilegalmente da investigação, usando as mesmas senhas de monitoramento concedidas pelo juiz De Sanctis à PF. Documentos apreendidos nas casas de agentes da ABIN apontam os bastidores da relação entre a agência e a equipe de Protógenes.
Outras autoridades supostamente grampeadas: senadores Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Tasso Jereissati, Tião Viana, presidente do Senado Garibaldi Alves e ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Tanto a PF quanto o GSI abrem sindicâncias internas. A apuração do GSI é encerrada por falta de provas. Nenhuma autoria é confirmada.
Após Gilmar Mendes acusar funcionários da ABIN de terem grampeado seu telefone, o presidente Lula exonera o diretor-geral Paulo Lacerda e determina o afastamento de toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência.
Na CPI das Escutas, o próprio Daniel Dantas declara que a Satiagraha foi articulada pela ABIN como represália a um suposto dossiê que teria elaborado contra Paulo Lacerda — ex-diretor da PF e então diretor-geral da ABIN.
Confirma-se que um agente aposentado do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), Francisco Ambrósio do Nascimento, participou das investigações da Satiagraha a partir de uma sala na sede da PF em Brasília.
Em uma inversão simbólica, os principais investigadores da Satiagraha passam a ser os investigados. O delegado Amaro Ferreira, que preside o inquérito sobre vazamentos, aponta Protógenes por ter compartilhado informações com a ABIN sem respaldo superior da direção da PF.
O juiz Fausto De Sanctis recusa-se a prestar informações ao TRF, STJ e STF sob argumento de sigilo — atitude que posteriormente o STF considera "conduta indevida". De Sanctis é afastado de sua área de especialidade ao ser promovido a desembargador.
A CPI das Escutas investiga tanto o suposto grampo do gabinete do STF quanto a possível obstrução pela cúpula da PF às investigações de Protógenes.
O Superior Tribunal de Justiça declara a Operação Satiagraha inteiramente nula e ilegal, confirmando os habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes. As provas coletadas na investigação são integralmente descartadas.
O principal fundamento: a participação irregular de agentes da ABIN na investigação, sem autorização da cúpula da PF e sem respaldo legal. O delegado Protógenes teria cometido erro grave ao solicitar colaboração da inteligência sem o devido respaldo institucional.
Para críticos, os erros processuais de Protógenes — embora reais — jamais teriam a capacidade de levar à anulação em condições normais. Em circunstâncias ordinárias, as irregularidades seriam corrigidas sem afetar a validade das provas.
Em 21 de outubro de 2014, o Supremo Tribunal Federal condena em votação unânime o ex-delegado Protógenes Queiroz por sua atuação na Satiagraha. A pena de 2 anos e 6 meses é convertida em prestação de serviços à comunidade.
Protógenes é expulso da Polícia Federal. Permanece investigado por prevaricação e corrupção. Notavelmente, ele havia sido eleito deputado federal após ser afastado da PF — tornando-se figura pública com mandato parlamentar.
O STF pontua que Protógenes "se negou a prestar informações pedidas pelo Supremo" e "dribrou a decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes" durante o período em que ainda estava no comando da investigação.
Em 24 de junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal ratifica a decisão do STJ. A Operação Satiagraha é oficialmente encerrada e declarada nula em definitivo. Todos os processos derivados da investigação original são encerrados.
Daniel Dantas, que havia sido acusado de múltiplos crimes financeiros e de tentativa de suborno, escapa de mais de 10 anos de prisão. O Grupo Opportunity continua operando no mercado financeiro brasileiro.
Em 2014, o jornalista Rubens Valente publica "Operação Banqueiro: As Provas Secretas do Caso Satiagraha" — 462 páginas de documentos e bastidores. O livro descreve como Daniel Dantas "escapou da prisão com apoio do STF" e dedica um capítulo inteiro à atuação de Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes processa Valente e a editora por danos morais. Em fevereiro de 2019, o STJ fixa indenização de R$ 60 mil, a ser dividida entre o jornalista e a editora.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes determina que Valente publique a petição de Gilmar Mendes e outra decisão judicial no corpo do livro, em nova edição. Valente declara publicamente que a medida equivale a "a morte do livro" e que se recusa a adulterar sua obra. O caso é considerado sem precedente na história do STF pelo próprio jornalista.